Como funciona a Restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2017

Você sabe o que é a Restituição do Imposto de Renda? Pois bem, trata-se de uma importância em dinheiro à qual o contribuinte brasileiro pode ter direito caso tenha pago imposto com valor além do devido no calendário anual do IR.

A lista de motivos que levam um trabalhador a ter direito a esse benefício, inclui o fato de um valor acima do devido (considerando como base a tabela do IR) ter sido descontado na folha salarial deste trabalhador ao longo dos meses.

Mas não é só isso, também podem ter direito à Restituição, aqueles que ao longo do ano tiveram muitas deduções, como por exemplo, por dependentes, e casos de despesas relacionadas à saúde e educação, desde que estas sejam elegíveis para tal dedução. Nesse caso o trabalhador vai acumulando descontos na hora de declarar o IR e acaba tendo valor a receber após a Declaração.

Detalhes sobre a Restituição do Imposto de Renda

Quem tem direito a receber a Restituição do Imposto de Renda, precisa se manter atento ao calendário de pagamento, consultando com regularidade a liberação dos lotes diretamente no site da Receita Federal e artigos informativos divulgados pela internet.

De modo geral, a Receita Federal programa sete lotes de restituição entre os meses de junho e dezembro de cada ano, cabendo ao trabalhador a missão de identificar em qual deles irá receber o valor que lhe é de direito.

Vale dizer que o total da Restituição já é pago com valor corrigido pela taxa Selic, no entanto, engana-se quem pensa que depois disso pode haver acréscimo nesse valor. Isso porque, uma vez colocado à disposição do contribuinte, o montante pago não sofre mais alterações.

Um ponto importante é que, se o contribuinte errar na hora de preencher os dados bancários para o recebimento da Restituição, ou sua conta bancária tiver sido encerrada, o dinheiro acabará voltando para o banco. A partir daí, cabe ao próprio beneficiário a missão de providenciar o pedido de pagamento, o que deve ser feito junto ao Banco do Brasil.

Nestes casos, a partir do momento que o pagamento é feito o trabalhador tem o prazo de um ano para entrar em contato com a instituição e informar uma nova conta bancária em seu nome para que o valor possa ser transferido.

Depois disso, o recebimento talvez se torne um pouco mais burocrático, já que se fará necessário o preenchimento formalizado de um Pedido de Pagamento de Restituição, diretamente no site da Receita Federal.

É válido esclarecer aqui também que, habitualmente a Receita Federal costuma priorizar nos lotes de Restituição liberados a partir de junho, os contribuintes idosos, com deficiências ou doenças graves.

Depois disso, entram na fila os demais contribuintes, mas diferente do que muitos pensam, a ordem de prioridade não é definida por ordem alfabética ou data de nascimento. Em vez disso, a Receita leva em consideração a data de entrega da Declaração do Imposto de Renda. Isso significa que, quanto mais cedo o trabalhador entregar a sua Declaração Anual, mais cedo também poderá receber a sua Restituição caso seja elegível ao benefício.

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