IRPF 2017: aprenda tudo sobre o imposto de renda para pessoa física

Como consultar o imposto de renda?

A maioria dos contribuintes que fazem a Declaração do Imposto de Renda, preocupa-se naturalmente em saber como anda a situação do próprio cadastro junto à Receita Federal, afinal de contas, a mínima pendência pode gerar muita dor de cabeça no futuro.

Outro fator que também leva contribuintes a buscarem informações nesse sentido é a possibilidade de saber se terão direito à Restituição do Imposto de Renda, que é um benefício concedido em casos específicos, conforme explicamos neste outro artigo Como funciona a Restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2017 em que falamos sobre a Restituição do IR.

Sabendo disso então, vamos mostrar nas próximas linhas como você pode fazer a consulta do IR de maneira descomplicada diretamente no site da Receita Federal.

Como consultar Imposto de Renda de Pessoa Física

Para fazer uma consulta simples do Imposto de Renda de pessoa física, é só acessar o site da e-CAC, que é a Central de Atendimento Online da Receita Federal, e depois informar os dados solicitados, o que inclui número do CPF e código de acesso (ou certificado digital).

Depois de fazer login no sistema conforme explicado acima, é preciso clicar em “Declarações e Demonstrativos”, que fica no canto superior direito. Em seguida, basta ir até a opção “Extrato do Processamento da DIRPF”.

Após seguir esses passos, uma nova lista se abrirá e você terá que escolher o ano da declaração que quer consultar. Uma vez que o ano tenha sido escolhido, basta clicar na opção “Extrato”, que fica no título “Situação”.

Como consultar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Para quem informa os rendimentos como pessoa jurídica, o site da Receita Federal disponibiliza um formato de consulta simples, só que não informa, por exemplo, a situação econômica, financeira ou fiscal relacionada ao contribuinte. Isso significa que a opção vale basicamente para mostrar como anda a situação de processamento da declaração requisitada.

A consulta acontece de maneira similar à de Pessoa Física, ou seja, o contribuinte precisa acessar a página do e-CAC e informar os dados solicitados. A diferença é que em vez de informar o CPF, é preciso informar o número do CNPJ. O restante do processo é o mesmo.

Como consultar a Restituição do Imposto de Renda

Quem pretende consultar especificamente a Restituição do Imposto de Renda, também encontra no site da Receita Federal uma ferramenta direcionada a essa finalidade. Dito isso, se você quer fazer a consulta sobre a Restituição pode clicar aqui [link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp] para acessar a página de login (ou aqui: [link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp] se estiver usando dispositivo móvel).

Ao chegar na página indicada, tudo o que você precisa fazer é fornecer o CPF (incluindo dígito verificador e sem separadores de números pontos ou traços), escolher o ano exercício que pretende consultar, informar data de nascimento e por fim repetir o código de verificação que aparece na imagem na página (onde pede: “Digite os caracteres acima”). Feito isso, basta ir em “Avançar”.

Vale dizer que para quem é contribuinte como pessoa jurídica, a página para a consulta da Restituição é outra. Se for o seu caso você pode clicar aqui [link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATRJO/consProcess/Index.asp] para acessá-la. É importante esclarecer também, que como pessoa jurídica é preciso fornecer o recibo gerado pelo Receitanet, um programa que você pode baixar clicando aqui [link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/download-programas.htm].

A Declaração do Imposto de Renda é algo que ainda hoje costuma assustar muita gente. Para quem não tem experiência no assunto, por exemplo, a maior preocupação é: afinal, como fazer essa tal Declaração?

E pois bem, por mais que em um primeiro momento a questão pareça um pouco complexa, a verdade é que hoje em dia praticamente qualquer pessoa consegue declarar os impostos sem maiores problemas. Neste artigo em especial, vamos mostrar como o fazer de forma simples e prática.

Declaração do Imposto de Renda

A primeira coisa que você precisa ter em mente na hora de declarar seu imposto, é que a própria Receita Federal disponibiliza um programa que facilita todo o processo. Outra coisa que vale a pena esclarecer, é que a declaração leva em consideração os ganhos auferidos no ano anterior. Isso significa que o Imposto de Renda a ser declarado em 2016, deve ter como base os ganhos do ano de 2015, por exemplo.

Além disso, é importante dizer que todos aqueles que tiveram rendimentos com soma anual superior a R$25.661,00, são obrigados a fazer a declaração do imposto. Não fazê-la pode acarretar em pendências e consequentemente algumas complicações futuras. Dito isso, é hora de partirmos então para as dicas do que fazer para declarar o seu imposto.

Passo a passo de como fazer a Declaração do Imposto de Renda

Antes de qualquer outra coisa, você vai precisar baixar o Programa de Declaração do Imposto de Renda, o que é feito diretamente no site da Receita Federal. Você pode clicar aqui para acessar a página do download [link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/download].

Trata-se de um programa gratuito criado justamente para facilitar a vida dos contribuintes. Depois de baixá-lo, portanto, é só instalar o mesmo em seu computador, da mesma forma que faz com qualquer outro aplicativo que instala, o processo é rápido, simples e bastante intuitivo.

Em seguida, o que você tem que fazer é preencher os dados com informações verdadeiras e depois conferir todos os detalhes para ver se não está esquecendo nada. Se todas as informações tiverem sido inseridas corretamente, é hora de enviar a sua Declaração.

Vale dizer que todo esse processo pode te tomar algum tempo, pois são muitos detalhes a preencher, mas como o programa é bastante completo, ele acaba por facilitar a sua vida, de modo que provavelmente você não terá uma grande dificuldade.

E então, viu como é simples o processo pra fazer a Declaração de seu Imposto de Renda? Saiba que o processo na maioria dos anos costuma ser o mesmo, com raras modificações que quando ocorrem, são informadas com antecedência pela própria Receita Federal.

Isso garante que, se você conseguiu declarar facilmente os seus rendimentos neste ano, provavelmente não encontrará nenhum tipo de complicação para o fazer também nos próximos anos.

Agora, se mesmo com todas as dicas que apresentamos, você acha que pode enfrentar problemas na hora de enviar a Declaração, uma boa opção talvez seja recorrer ao seu contador para que ele possa lhe auxiliar no processo.

Uma grande parcela dos cidadãos brasileiros está sujeita ao pagamento e à Declaração do IR a cada ano. O que nem todos sabem, porém, é que em alguns casos o trabalhador ou contribuinte pode ser isento desse Imposto de Renda.

As condições, naturalmente, são bastante específicas e claramente dispostas no site da Receita Federal. Neste artigo em particular, portanto, você vai conferir quais são essas condições em que uma pessoa se torna isenta de tal Imposto. Confira!

Sobre a isenção do Imposto de Renda

De acordo com as informações disponíveis, são isentas do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), todas as pessoas que se enquadram de maneira cumulativa nas situações descritas a seguir (conforme Lei nº 7.713/88):

1 – Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e

2 – Sofram com alguma das seguintes doenças:

a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

b) Alienação Mental;

c) Cardiopatia Grave;

d) Cegueira;

e) Contaminação por Radiação;

f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

g) Doença de Parkinson;

h) Esclerose Múltipla;

i) Espondiloartrose Anquilosante;

j) Fibrose Cística (Mucoviscidose);

k) Hanseníase;

l) Nefropatia Grave;

m) Hepatopatia Grave;

n) Neoplasia Maligna;

o) Paralisia Irreversível e Incapacitante; e

p) Tuberculose Ativa.

Vale ressaltar aqui que, também são considerados rendimentos isentos os proventos de aposentadoria ou reforma decorrente de acidente em serviço e percebidos por portadores de moléstia profissional.

Além disso, entram na lista de rendimentos isentos, casos como a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, provinda de instituição de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) e também os valores auferidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave.

Casos em que não há isenção do Imposto de Renda

O site da Receita Federal esclarece também que, não são isentos do Imposto de Renda os rendimentos oriundos de atividade empregatícia ou autônoma, o que se aplica aos casos de pessoas que foram portadoras de moléstia mas ainda não se aposentaram.

Além disso, também não estão elegíveis à isenção do Imposto de Renda aqueles cujos rendimentos oriundas de atividade empregatícia ou autônoma são recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão.

Não obstante, ainda não são passíveis da isenção sobre o Imposto de Renda, aqueles que têm valores recebidos a título de resgate de entidade de previdência complementar, Fapi ou PGBL, que apenas pode se dar quando não cumpridas as condições contratuais para o recebimento do benefício.

Conforme interpretação, por não se tratar de um complemento de aposentadoria propriamente dito, o contribuinte não é isento do IRPF, mesmo nos casos de portadores de moléstia grave.

Esclarecimento importante sobre isenção do Imposto de Renda

Com base nas informações dispostas no site da Receita Federal, vale ressaltar que mesmo nos casos em que o contribuinte é isento do Imposto de Renda em decorrência de moléstia grave, ele precisa apresentar a Declaração do Imposto de Renda caso esteja enquadrado em uma das condições de obrigatoriedade do envio da referida Declaração.

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-do-irpf-para-portadores-de-molestia-grave

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